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    21/09/2019 10h18 - Atualizado em 21/09/2019

    Opinião: Famigerado fundão

    O noticiário político das últimas duas semanas foi tomado pelo projeto que cria novas regras para partidos e eleições, aprovado na noite da última quarta, pela Câmara dos Deputados.

    A correria para a votação se deu em virtude da necessidade de sua aprovação, promulgação e publicação, ocorrer com no mínimo um ano de antecedência das próximas eleições, em homenagem ao princípio da anterioridade constitucional em matéria eleitoral, também conhecido como antinomia eleitoral, expressamente previsto no artigo 16, da nossa Constituição de 1998.

    O texto aprovado pelos deputados retirou e retomou alguns pontos que já haviam sido excluídos pelos senadores, causando reação do próprio Senado, em virtude da repercussão negativa explicitada através das redes sociais e da imprensa no geral.

    Dentre os pontos que permaneceram de acordo com o desejo da maioria dos senadores, a prestação de contas - seja ela anual ou mesmo eleitoral -, mereceu maior destaque, tendo sido criada a figura da conduta dolosa para aplicação de multa por desaprovação, assim como mantida a prestação de contas em modelo único, através dos sistemas SPCA e SPCE, do Tribunal Superior Eleitoral. Quem utiliza sabe que o sistema precisa ser melhorado, e muito, tornando-se de mais fácil manuseio, evitando assim erros cometidos em virtude de sua desnecessária complexidade. 

    Mais uma vez, o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), conduziu os trabalhos sem maiores dificuldades, reafirmando sua inquestionável liderança sob seus pares, fazendo com que fossem votados e aprovados pontos da reforma extremante polêmicos e impopulares, retomados pelo relator Wilson Santiago (PTB/PB). 

    Polêmico por polêmico, nenhum ponto chegou perto do fundo partidário, que mesmo sem ser ampliado, passou a valer para pagamento de multas eleitorais, honorários advocatícios, aluguel e compra de imóveis, além de reforma dos mesmos. Há quem acredite na possibilidade do fortalecimento da prática do famigerado "caixa dois". 

    O texto agora segue para sanção presidencial, com consequente análise de eventuais vetos por parte do Congresso até o começo de outubro, para se fazer valer já nas eleições municipais de 2020.
    Quais pontos serão sancionados e/ou vetados por Jair Bolsonaro? Lembrando que o PSL tem direito à maior quota do chamado fundão.

    JOÃO PAULO CASTRO FERREIRA é advogado, vereador na cidade de Carmo do Rio Claro e secretário da Comissão Especial em Defesa dos Municípios do Conselho Federal da OAB.
     

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