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    10/09/2019 05h00 - Atualizado em 10/09/2019

    Inovações garantem recursos

    Uma delas é a Emenda à Constituição nº 100, que corresponde à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/19. Ela garantirá mais recursos às prefeituras por meio do pagamento obrigatório de emendas orçamentárias

    BELO HORIZONTE - Dezenas de parlamentares e prefeitos de Minas Gerais se uniram, na semana que passou, para comemorar um conjunto de normas propostas e aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para corrigir problemas relacionados à crise financeira do Estado e apoiar os municípios mineiros.

    Uma das inovações legislativas é a Emenda à Constituição nº 100, publicada no Minas Gerais de quinta-feira, 5, e que corresponde à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/19. Ela garantirá mais recursos às prefeituras por meio do pagamento obrigatório de emendas orçamentárias apresentadas por blocos e bancadas parlamentares.

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